A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) é o documento digital exigido para acompanhar o transporte de bens e mercadorias quando não houver obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica.
Desde 06/04/2026, sua utilização passou a ser obrigatória em substituição à antiga declaração de conteúdo em papel, proporcionando maior rastreabilidade, segurança operacional e conformidade no transporte realizado por Correios, transportadoras ou logística própria.
A emissão da DC-e deve ocorrer antes do início do transporte, mediante autenticação eletrônica do remetente. Trata-se de documento aplicável, em especial, às situações em que o remetente não emite NF-e, como nos casos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas não contribuintes do ICMS.
A DC-e não substitui a nota fiscal quando esta for legalmente exigida. Sua finalidade é formalizar o transporte de mercadorias nas hipóteses em que a emissão de documento fiscal eletrônico não se aplica.
Ressalta-se, ainda, que o cliente poderá comparecer já com a DC-e previamente emitida pelo aplicativo/portal oficial, mediante acesso pela conta gov.br. Nessa hipótese, caberá apenas a vinculação da respectiva chave de acesso no momento da emissão do frete.
OBS: O declarante deve assinar a declaração com sua conta E-gov ou Certificado Digial, sendo vedada a assinatura manual.
Transportamos somente itens com Nota Fiscal Eletrônica (de qualquer valor) ou, excepcionalmente com DC-e (Somente até R$5.000,00).
No entanto, alguns itens exigem consulta prévia com um agente da Valtur Turismo para verificar a possibilidade de envio. Confira abaixo os casos que precisam de avaliação:
Frágeis
No caso de bebidas, aceitamos somente as garrafas de vidro que:
Perecíveis
Móveis
Documentos Pessoais
Motocicletas
Permitidas somente se estiverem embaladas conforme a legislação vigente.
Se deseja enviar qualquer item dessa lista, consulte um agente da Valtur Turismo antes de seguir com o envio. Assim, garantimos segurança e viabilidade para sua encomenda.
Podemos transportar volumes de até 60kg, respeitando as medidas abaixo:
Essas são as medidas máximas dos bagageiros, podendo variar conforme o tipo de veículo escalado para a viagem.
OBS: Para mercadorias mais pesadas, consulte a agência de destino para verificar a disponibilidade de equipamentos para manuseio dos volumes. Sempre consulte previamente para confirmar a disponibilidade.
